Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.957, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1973
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir em favor do Senado Federal crédito especial de Cr$ 6.270.000,00, para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1973, Página 12457 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 77 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SENADO FEDERAL - Crédito especial - Despesa - Colégio eleitoral - Destinação