Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.951, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1973

EMENTA: Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos Atividades de Controle Externo, Serviços Auxiliares e Serviços de Transporte Oficial e Portaria do Quadro Permanente da Secretaria - Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1973, Página 12393 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 72 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TCU - Quadro de pessoal - Grupo Ocupacional - Atividades de controle externo - Serviços auxiliares - Transporte oficial e portaria - Vencimentos - Fixação