Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.286, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975

EMENTA: Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo - Outras Atividades de Nível Superior do Quadro Permanente da Secretaria - Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1975, Página 16465 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 196 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 31/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TCU - Quadro de pessoal - Grupo ocupacional - Outras atividades de nível superior - Vencimentos - Fixação