Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.942, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1973
EMENTA: Denomina de "Almirante Álvaro Alberto" a Central Nuclear de Angra dos Reis, localizada no Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1973, Página 12265 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 68 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CNAAA - Angra dos Reis, RJ - Denominação