Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.938, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1973

EMENTA: Dispõe sobre os recursos do Plano de Integração Nacional - PIN, do Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA e do Programa Especial para o Vale do São Francisco - PROVALE, entregues às concessionárias de serviços de energia elétrica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1973, Página 11898 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 65 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RECURSOS FINANCEIROS - PIN - PROTERRA - PROVALE - Concessionária - Energia elétrica - contribuição - União Federal