Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.931, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1973

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 8º, da Lei nº 4.545, de 10 de dezembro de1964, que "dispõe sobre a reestruturação administrativa do Distrito Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1973, Página 11209 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 61 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLS 58/1973, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DISTRITO FEDERAL - Conselho de Educação - Composição - Alteração
DISTRITO FEDERAL - Organização administrativa