Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.929, DE 30 DE OUTUBRO DE 1973

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 27, do Decreto-Lei nº 18, de 24 de agosto de 1966, que dispõe sobre o exercício da profissão de Aeronauta.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1973, Página 11081 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 57 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1368/1973

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

AERONAUTA - regulamentação - Profissão - Regime jurídico - Alteração