Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.925, DE 1º DE OUTUBRO DE 1973

EMENTA: Retifica dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que instituiu o Código de Processo Civil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1973, Página 9906 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 43 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1973, Página 10281 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Alteração