Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.925, DE 1º DE OUTUBRO DE 1973
EMENTA: Retifica dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que instituiu o Código de Processo Civil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1973, Página 9906 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 43 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1973, Página 10281 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Alteração