Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.922, DE 20 DE SETEMBRO DE 1973

EMENTA: Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) a doar ao Município de Morada Nova, no Estado do Ceará, imóvel que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1973, Página 9569 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 79 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DNOCS - Doação - Imóvel - Morada Nova, CE