Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.913, DE 31 DE AGOSTO DE 1973
EMENTA: Autoriza a reversão de terreno situado no Município de Pirapora, Estado de Minas Gerais, à propriedade de Clara Batista de Oliveira.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1973, Página 8793 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 64 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERRENO - União Federal - Pirapora - MG - Reversão
SPU - Lavratura - Termo
SPU - Lavratura - Termo