Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.910, DE 23 DE AGOSTO DE 1973
EMENTA: Concede pensão especial, vitalícia e intransferível, a Celso Lima da Silva.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1973, Página 8417 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 63 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão