Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.909, DE 23 DE AGOSTO DE 1973

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do MInistério do Planejamento e Coordenação Geral - o crédito especial de Cr$ 23.500,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1973, Página 8417 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 62 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - Encargos Gerais da União - Crédito especial