Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.904, DE 10 DE JULHO DE 1973

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, o crédito especial de Cr$ 394.146,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1973, Página 6705 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 39 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Justiça do Trabalho - TRT - Oitava região - Crédito Especial