Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.873, DE 10 DE MAIO DE 1973

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conferir, ao Presidente da República Portuguesa, o Colar da Ordem Nacional do Mérito.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1973, Página 4561 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 22 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONDECORAÇÕES - Medalhas
ORDEM NACIONAL DO MÉRITO - Atos pessoais