Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 5.850, de 7 de Dezembro de 1972

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto-lei nº 574, de 8 de maio de 1969, que dispõe sobre o aumento de matrículas em estabelecimento de ensino superior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1972, Página 10949 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 97 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENSINO SUPERIOR - Estabelecimento de Ensino - Vestibular - Vaga - Proibição - Redução - Autorização - CFE - Redistribuição