Legislação Informatizada - LEI Nº 5.836, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1972 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 5.836, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1972
Dispõe sobre o Conselho de Justificação e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
Na
publicação feita no Diário Oficial de 6 de
dezembro de 1972, página 10.891, artigo 17, 1ª coluna,
Onde se lê:
Art. 17 - Aplicam-se esta Lei,
subsidiariamente, as
...
....................................................................................................
Leia-se:
Art.
17 - Aplicam-se a esta Lei, subsidiariamente, as...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/12/1972
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1972, Página 11417 (Retificação)