Legislação Informatizada - LEI Nº 5.836, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1972 - Retificação

LEI Nº 5.836, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1972

Dispõe sobre o Conselho de Justificação e dá outras providências.

                                                                  RETIFICAÇÃO

Na publicação feita no Diário Oficial de 6 de dezembro de 1972, página  10.891, artigo 17, 1ª coluna,

Onde se lê:
Art. 17  -  Aplicam-se esta Lei, subsidiariamente, as ...
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Leia-se:
Art. 17  -  Aplicam-se a esta Lei, subsidiariamente, as...

 


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/12/1972


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1972, Página 11417 (Retificação)