Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.818, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1972

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar em reforço de dotação que especifica, constante do Orçamento Geral da União para o exercício financeiro de 1972, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1972, Página 9825 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 55 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 9/1972, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MPCG - Crédito suplementar
ORÇAMENTO, 1972 - União Federal