Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.817, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1972

EMENTA: Regula a indicação de candidatos a cargos eletivos onde as convenções partidárias não a fizeram e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1972, Página 9825 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 54 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1972, Página 10121 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ELEIÇÃO MUNICIPAL, 1972 - Cargo Eletivo - Prefeito - Vice Prefeito - Vereador
COMISSÃO EXECUTIVA REGIONAL - Indicação - Candidato - Eleições - Data