Legislação Informatizada - LEI Nº 5.796, DE 21 DE JULHO DE 1972 - Republicação
Veja também:
LEI Nº 5.796, DE 21 DE JULHO DE 1972
Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.628, de 1º de dezembro de 1970, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1971".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica retificada, sem ônus, a Lei nº 5.628, de 1º de dezembro de 1970, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1971", na forma abaixo:
15.00 - Ministério da Educação e Cultura
15.12 - Conselho Nacional de Serviço Social
15.12.03.04.2.036 - Assistência Técnica e Financeira a Entidades Educacionais
e de Assistência Social, conforme Adendo "B"
ADENDO "B"
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Amazonas | |
| ONDE SE LÊ: | |
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Manaus | |
| Sociedade Obras Sociais de Manaus, para obras sociais .............................................. | 4.000 |
| LEIA-SE: | |
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Maués | |
| Sociedade de Obras Sociais de Manaus, para obras sociais .......................................... | 4.000 |
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ONDE SE LÊ: | |
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| Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Caculé ..................................... | 40.000 |
| Congregação Mariana Nossa Senhora da Paróquia de Caculé ...................................... | 30.000 |
| LEIA-SE: | |
| Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Caculé, sendo Cr$ 30.000 para a Unidade Médico Hospitalar de Caculé ....................................................................... | 40.000 |
| Congregação Mariana Nossa Senhora Aparecida da Paróquia de Caculé - para a Unidade Médico Hospitalar de Caculé ....................................................................... | 30.000 |
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| ONDE SE LÊ: | |
| Sociedade Mútua União dos Operários Nazarenos ....................................................... | 5.000 |
| LEIA-SE: | |
| Sociedade Mútua União dos Operários ........................................................................ | 5.000 |
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Salvador | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Hospital Santo Antônio, mantido pelas Obras Assistenciais da Irmã Dulce ..................... | 5.000 |
| LEIA-SE: | |
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Hospital Santo Antônio, mantido pela Associação Obras Sociais Irmã Dulce ................. |
5.000 |
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Ceará | |
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Ibiapina | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Associação Ibiapinense de Educação e Assistência Rural de Ibiapina ............................ | 24.000 |
| LEIA-SE: | |
| Sociedade Ibiapinense de Educação e Assistência Rural de Ibiapina .............................. | 24.000 |
|
Mombaça | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Associação dos Amigos em Prol de Mombaça ............................................................. | 16.000 |
| LEIA-SE: | |
| Associação Pró-Melhoramento de Mombaça ............................................................... | 16.000 |
|
Viçosa do Ceará | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Hospital Maternidade de Viçosa ................................................................................... | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Hospital Maternidade de Viçosa, mantido pela Prefeitura Municipal .............................. | 1.000 |
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Distrito Federal | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Escola Normal Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante ................................. | 7.000 |
| LEIA-SE: | |
| Escola Paroquial Nossa Senhora de Fátima, no Núcleo Bandeirante ............................. | 7.000 |
| ONDE SE LÊ: | |
| Faculdade de Serviço Social de Brasília ........................................................................ | 30.000 |
| Sociedade Feminina de Instrução e Caridade ................................................................ | 8.000 |
| LEIA-SE: | |
| Sociedade Feminina de Instrução e Caridade ................................................................ | 38.000 |
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Mato Grosso | |
| ONDE SE LÊ: | |
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Campo Grande | |
| Missão Salesiana de Mato Grosso ............................................................................... | 10.500 |
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Cuiabá | |
| Missão Salesiana de Mato Grosso ............................................................................... | 2.000 |
| LEIA-SE: | |
|
Campo Grande | |
| Missão Salesiana de Mato Grosso ............................................................................... | 12.500 |
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Minas Gerais | |
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Curvelo | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Fundação Educacional ................................................................................................ | 10.000 |
| LEIA-SE: | |
| Fundação Educacional Professor Ricardo Souza Cruz .................................................. | 10.000 |
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Contagem | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Instituição Nossa Senhora de Nazaré, de Bernardo Monteiro ....................................... | 2.000 |
| LEIA-SE: | |
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Bernardo Monteiro | |
| Instituição Nossa Senhora de Nazaré ........................................................................... | 2.000 |
|
Juiz de Fora | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Fundação das Congregações Marianas de Aquidiocese ................................................ | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Federação das Congregações Marianas da Arquidiocese de Juiz de Fora ..................... | 1.000 |
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Ubá | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Sociedade Anália Franco ............................................................................................. | 5.000 |
| LEIA-SE: | |
| Sociedade Beneficente Anália Franco ........................................................................... | 5.000 |
|
Uberaba | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Centro Espírita de Uberaba .......................................................................................... | 5.000 |
| LEIA-SE: | |
| Comunhão Espírita Cristã ............................................................................................ | 5.000 |
| ONDE SE LÊ: | |
|
Santa Luzia | |
| Sanatório Mário Pires .................................................................................................. | 30.000 |
| LEIA-SE: | |
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Belo Horizonte | |
| Fundação Imaculada Contra a Turberculose ................................................................. | 30.000 |
|
Paraíba | |
| ONDE SE LÊ: | |
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João Pessoa | |
| Sociedade Mantenedora do Hospital-Maternidade "Sinhá Carneiro" ............................. | 12.000 |
| LEIA-SE: | |
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Pombal | |
| Sociedade Mantenedora do Hospital-Maternidade "Sinhá Carneiro" ............................. | 12.000 |
|
Pernambuco | |
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Caruaru | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Externato Cid Sampaio ................................................................................................ | 2.500 |
| Escola Jackson de Figueiredo ...................................................................................... | 1.000 |
| Escola Jeferson de Figueiredo ...................................................................................... | 2.000 |
| LEIA-SE: | |
| Externato Coronel Mendo Sampaio .............................................................................. | 2.500 |
| Escola Jackson de Figueiredo ....................................................................................... | 3.000 |
|
Limoeiro | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Centro Espírita São João Batista .................................................................................. | 3.000 |
| LEIA-SE: | |
| Centro Espírita João Batista ......................................................................................... | 3.000 |
|
Paulista | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Sociedade Beneficente dos Internados do Sanatório Padre Antônio Manoel .................. | 5.000 |
| LEIA-SE: | |
| Sanatório Padre Antônio Manoel, para a Sociedade Beneficente dos Internados ........... | 5.000 |
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Recife | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Externato Misto São José ............................................................................................ | 5.000 |
| LEIA-SE: | |
| Externato Misto São José ............................................................................................ | 1.000 |
| Externato São José, mantido pela Congregação Santa Dorotéia do Brasil ...................... | 4.000 |
|
Rio de Janeiro | |
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Rezende | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Conservatório de Música (Departamento de Rezende) .................................................. | 2.000 |
| LEIA-SE: | |
| Conservatório Brasileiro de Música (Departamento de Rezende) .................................. | 2.000 |
|
Rio Grande do Sul | |
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Boa Vista do Buricá | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Escola São José ......................................................................................................... | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Escola Particular São José .......................................................................................... | 1.000 |
|
Canela | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Damas de Caridade ..................................................................................................... | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Sociedade Damas de Caridade .................................................................................... | 1.000 |
|
Canguçu | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Círculo de Pais e Mestres ............................................................................................ | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Círculo de Pais e Mestres do Grupo Escolar Irmãos Andradas ..................................... | 1.000 |
|
Canoas | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Escola Maria Auxiliadora ............................................................................................. | 2.000 |
| LEIA-SE: | |
| Escola Normal Maria Auxiliadora ................................................................................. | 2.000 |
| ONDE SE LÊ: | |
|
Cotiporã | |
| LEIA-SE: | |
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Cotiporã - Veranópolis | |
| Hospital Comunitário de Crissiumal .............................................................................. | 4.000 |
| Hospital de Caridade Crissiumal ................................................................................... | 4.000 |
| LEIA-SE: | |
| Hospital de Caridade Crissiumal ................................................................................... | 8.000 |
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Cruz Alta | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Associação de Professores da Escola Técnica de Comércio ......................................... | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Associação de Professores da Cruz Alta (mantenedora da Escola Técnica de Comércio-Cruz Alta).................................................................................................... | 1.000 |
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Estrela | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CENEC), Setor de Canabarro .......... | 5.000 |
| LEIA-SE: | |
| Ginásio Comercial General Canabarro, Canabarro, mantido pela CNEC ....................... | 5.000 |
| ONDE SE LÊ: | |
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Galópolis | |
| LEIA-SE: | |
|
Galópolis-Caxias do Sul | |
| ONDE SE LÊ: | |
|
Jaquirana | |
| LEIA-SE: | |
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Jaquirana - São Francisco de Paula | |
| ONDE SE LÊ: | |
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Linha São Pedro | |
| LEIA-SE: | |
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Linha São Pedro - Salvador do Sul | |
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Novo Hamburgo | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Associação dos Ex-Alunos dos Irmãos de Santa Catarina ............................................. | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Associação das Ex-Alunas das Irmãs de Santa Catarina ............................................... | 1.000 |
| Marcelino Ramos | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Sociedade Amigos Espírita da Verdade ........................................................................ | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Sociedade Espírita Amigos da Verdade ........................................................................ | 1.000 |
| ONDE SE LÊ: | |
|
Mato Queimado (Caibaté) | |
| Escola Santo Estanislau .............................................................................................. | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
|
Caibaté | |
| Sociedade Escolar Santo Estanislau-Mato Queimado ................................................... | 1.000 |
| ONDE SE LÊ: | |
|
Monte Belo | |
| LEIA-SE: | |
|
Monte Belo-Bento Gonçalves | |
| ONDE SE LÊ: | |
|
Palmares do Sul | |
| LEIA-SE: | |
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Palmares do Sul-Osório | |
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Panambi | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Sociedade Literária Hermann Faulhaber ....................................................................... | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Sociedade de Leitura Hermann Faulher ........................................................................ | 1.000 |
| ONDE SE LÊ: | |
|
Pedras Altas | |
| LEIA-SE: | |
|
Pedras Altas-Pinheiro Machado | |
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Porto Alegre | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Associação dos Antigos Alunos Maristas de Porto Alegre ............................................ | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Federação das Associações Gaúchas de Antigos Alunos Maristas ................................ | 1.000 |
|
Santa Rosa | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Colégio Comercial Doutor João Dahne ......................................................................... | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
| Colégio Comercial Doutor João Dahne, mantido pela CNEC ........................................ | 1.000 |
| ONDE SE LÊ: | |
|
Silveira Martins | |
| LEIA-SE: | |
|
Silveira Martins-Santa Maria | |
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Taquari | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Aprendizado Agrícola Presidente Dutra ........................................................................ | 4.000 |
| Centro Assistencial Comunitário de Paverama - CACOPA - Paverama ........................ | 1.000 |
| Colégio Nossa Senhora da Conceição, mantido pela Sociedade Educação e Caridade .. | 1.000 |
| Colégio Seráfico, mantido pelo Instituto Cultural São Francisco de Assis ....................... | 1.000 |
| Escola Evangélica Visconde de Mauá, mantida pela Comunidade Evangélica São João Morro Azul .................................................................................................................. | 1.000 |
| Instituto Cultural São Francisco de Assis ...................................................................... | 1.000 |
| Sociedade de São Vicente de Paulo de Taquari ............................................................ | 1.000 |
| Sociedade Evangélica de Asilos ................................................................................... | 1.000 |
| Associação de Assistência Social às Mães .................................................................. | 1.000 |
| Associação Evangélica de Assistência Social às Mães .................................................. | 1.000 |
| Escola Evangélica Tobias Barreto ................................................................................. | 1.000 |
| Ginásio Comercial da CNEC Humberto de Campos, de Vista Gaúcha .......................... | 1.000 |
| Hospital Beneficente Vista Gaúcha ............................................................................... | 1.000 |
| Hospital Santo Antônio ................................................................................................ | 3.000 |
| Sociedade Hospitalar Católica Beneficente Cultural dos Amigos de Derrubadas ............ | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
|
Taquari | |
| Aprendizado Agrícola Presidente Dutra ........................................................................ | 4.000 |
| Centro Assistencial Comunitário de Paverama - CACOPA - Paverama ........................ | 1.000 |
| Colégio Nossa Senhora da Conceição, mantido pela Sociedade de Educação e Caridade ...................................................................................................................... | 1.000 |
| Colégio Seráfico, mantido pelo Instituto São Francisco de Assis ................................... | 1.000 |
| Escola Evangélica Visconde de Mauá, mantida pela Comunidade Evangélica São João, Morro Azul ................................................................................................................. | 1.000 |
| Instituto Cultural São Francisco de Assis, Sociedade de São Vicente de Paulo de Taquari ....................................................................................................................... | 1.000 |
| Sociedade Evangélica de Asilos ................................................................................... | 1.000 |
|
Tenente Portela | |
| Associação de Assistência Social às Mães .................................................................. | 1.000 |
| Associação Evangélica de Assistência Social às Mães .................................................. | 1.000 |
| Escola Evangélica Tobias Barreto ................................................................................. | 1.000 |
| Ginásio Comercial da CNEC Humberto de Campos de Vista Gaúcha ........................... | 1.000 |
| Sociedade Hospital Beneficente Vista Gaúcha .............................................................. | 1.000 |
| Siciedade Hospitalar Santo Antônio .............................................................................. | 3.000 |
| Sociedade Hospitalar Católica Beneficente Cultural dos Amigos de Derrubadas ............ | 1.000 |
|
Santa Catarina | |
|
São Joaquim | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Colégio Nossa Senhora Aparecida de São Joaquim ...................................................... | 3.000 |
| LEIA-SE: | |
| Paróquia de São Joaquim ............................................................................................ | 3.000 |
|
São Paulo | |
|
Limeira | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Nosso Lar | |
| LEIA-SE: | |
| Nosso Lar, mantido pelo Centro Espírita "Luz e Caridade"............................................ | 2.000 |
|
Lucélia | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Ginásio Salesiano Domingos Sávio ............................................................................... | 5.000 |
| Seminário Menor Salesiano .......................................................................................... | 1.000 |
| LEIA-SE: | |
|
Araçatuba | |
| Seminário Menor Salesiano, mantido pela Missão Salesiana de Mato Grosso ................ | 6.000 |
|
Ourinhos | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Sociedade Protetora de Assistência à Maternidade e à Infância - Soprami .................... | 2.000 |
| LEIA-SE: | |
| Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância (Soprami) .................. | 2.000 |
|
Tupã | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Colégio Dom Bosco de Tupã ....................................................................................... | 7.000 |
| LEIA-SE: | |
| Oratório Dom Bosco de Tupã ...................................................................................... | 7.000 |
| 20.00 - Ministério da Justiça | |
| 20.13 - Departamento de Administração | |
| Assistência e Previdência | |
| Assistência Social | |
| 20.13.03.04.2.16 - Assistência Social ao Menor, a cargo de Instituições Privadas ........ | 2.169.000 |
| A - Patronato de menores -Guanabara ......................................................................... | 150.000 |
| B - Associação Tutelar de Menores -Guanabara .......................................................... | 10.000 |
| C - União Norte Brasileira, etc ..................................................................................... | 9.000 |
| D - Outras Instituições (conforme discriminação do Adendo "C") .................................. | 2.000.000 |
|
ADENDO "C" | |
|
Ceará | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Patronato Maria Auxiliadora ......................................................................................... | 4.000 |
| LEIA-SE: | |
| Patronato Nossa Senhora Auxiliadora - Fortaleza ......................................................... | 4.000 |
|
Mato Grosso | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Escola Artezanal em Lagoa da Cruz -Lagoa da Cruz .................................................... | 4.000 |
| Missão Salesiana de Campo Grande ............................................................................ | 8.000 |
| LEIA-SE: | |
| Escola Artezanal em Lagoa da Cruz - Campo Grande .................................................. | 4.000 |
| Missão Salesiana de Mato Grosso - Campo Grande ..................................................... | 8.000 |
|
Minas Gerais | |
| ONDE SE LÊ: | |
| Fundação da Esperança Associação de Amparo de Assistência à Infância - Aiuruoca -MG.............................................................................................................................. | 3.000 |
| Fundação da Esperança Paróquia Nossa Senhora da Conceição - Rio Verde ............... | 3.000 |
| Fundação da Esperença Asilo Santa Isabel - Itajubá ..................................................... | 3.000 |
| Fundação da Esperança Casa da Criança Pobre - São Gonçalo do Sapucaí ................. | 3.000 |
| LEIA-SE: | |
| Associação de Amparo de Assistência à Infância - Aiuruoca ......................................... | 3.000 |
| Paróquia Nossa Senhora da Conceição - Rio Verde ..................................................... | 3.000 |
| Asilo Santa Izabel - Itajubá .......................................................................................... | 3.000 |
| Casa da Criança Pobre - São Gonçalo do Sapucaí ....................................................... | 3.000 |
|
São Paulo |
|
| ONDE SE LÊ: | |
| Colégio Dom Bosco - Tupã ......................................................................................... | 5.000 |
| LEIA-SE: | |
| Oratório Dom Bosco - Tupã......................................................................................... | 5.000 |
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 21 de julho de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Antônio Delfim Netto
Jarbas G. Passarinho
João Paulo dos Reis Velloso
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/07/1972
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1972, Página 6657 (Republicação)