Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.796, DE 21 DE JULHO DE 1972
EMENTA: Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.628, de 1º de dezembro de 1970, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1971".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1972, Página 6609 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 20 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1972, Página 6657 (Republicação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO PÚBLICO - retificação - Receita anual - Despesa financeira