Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.793, DE 11 DE JULHO DE 1972
EMENTA: Concede pensão especial, vitalícia e intransferível, a Luiz Fernando Cassal Rodrigues.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1972, Página 6153 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 19 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Pensão vitalícia - Concessão