Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.781, DE 5 DE JUNHO DE 1972

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1972, Página 4993 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 35 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS - Alteração