Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 5.779, de 31 de Maio de 1972

EMENTA: Estabelece prazo para escolha e registro de candidatos às eleições de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Deputados Etaduais, Deputados Federais e Senadores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1972, Página 4825 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 34 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ELEIÇÕES - Escolha - Registro - Candidato - Prefeito - Vice-Prefeito - Vereador - Deputado Estadual - Deputado Federal - Senador - Cargo eletivo