Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.775, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1971

EMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1972.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 28/12/1971, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 239 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os Anexos referentes a presente Lei foram publicados no D.O.U de 28/12/1971, Suplemento nº 246, pág. 01. Proposição originária: PLS 79/1971, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1972 - Distrito Federal