Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.826, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1972
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 5.775, de 27 de dezembro de 1971, que estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício de 1972.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1972, Página 10521 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 68 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLS 48/1972, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1972 - Governo do Distrito Federal - Alteração