Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.773, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971

EMENTA: Transforma em cargos de provimento em comissão os isolados efetivos de Diretor de Serviço, Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1971, Página 10575 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 206 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUSTIÇA ELEITORAL - TRE - Pernambuco - Cargo público - Diretor de serviço - Quadro de pessoal - Transformação