Legislação Informatizada - LEI Nº 5.762, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1971 - Retificação
LEI Nº 5.762, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1971
Transforma o Banco Nacional da Habitação (BNH) em empresa pública, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
Na publicação feita no Diário Oficial
de 16 de dezembro de 1971, na 1ª página, no artigo 1º,
ONDE SE LÊ:
...
dotado de personalidade (ilegível) de direito privado ...
LEIA-SE:
... dotado de personalidade
jurídica de direito privado ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 31/12/1971
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1971, Página 10902 (Retificação)