Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.753, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1971

EMENTA: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1972/1974.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1971, Página 10185 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 139 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os Anexos mencionados no art. 4º foram publicados no D.O.U de 13/12/1971, Suplemento. Proposição originária: PLN 12/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - União Federal - Aprovação