Legislação Informatizada - LEI Nº 5.745, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1971 - Publicação Original
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LEI Nº 5.745, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1971
Denomina "Porto Barão de Teffé" o Porto de Antonina, no Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominado "Pôrto Barão de Teffé" o pôrto de Antonina, no Estado do Paraná.
Art. 2º. Esta lei
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Brasília, 1º de dezembro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Mário David
Andreazza
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/12/1971
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1971, Página 9828 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 131 Vol. 7 (Publicação Original)