Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.745, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1971
EMENTA: Denomina "Porto Barão de Teffé" o Porto de Antonina, no Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1971, Página 9828 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 131 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PORTO - Antonina, PR - Denominação