Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.739, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1971
EMENTA: Dispõe sobre cargos do Quadro da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1971, Página 9641 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 126 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
STF - Quadro de pessoal