Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.723, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 70.000.000,00 (setenta milhões de cruzeiros), para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1971, Página 8682 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 48 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1971, Página 8969 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - Crédito especial - PASEP