Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.722, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar uma aeronave A-122 à Escuela Nacional de Aeronáutica Civil, da República do Paraguai.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1971, Página 8682 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 47 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AERONAVE - Doação - Paraguai