Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.720, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério das Comunicações, o crédito especial de Cr$ 400.400,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1971, Página 8682 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 46 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 23/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - Crédito especial