Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.718, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, à Justiça Eleitoral, o crédito especial de Cr$ 1.900.200,00, para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1971, Página 8681 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 45 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 21/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRE - Justiça eleitoral - Crédito especial - Amazonas - Guanabara - Mato Grosso - Pernambuco - Rio Grande do Norte - São Paulo