Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.715, DE 18 DE OUTUBRO DE 1971
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Exército, o crédito especial de Cr$ 7.550.000,00 para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1971, Página 8441 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 43 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 19/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Crédito especial - Residência - Aquisição