Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.706, DE 21 DE SETEMBRO DE 1971

EMENTA: Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1971, Página 7721 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 89 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TSE - Justiça eleitoral - Quadro de pessoal - Extinção - Motorista - Cargo de carreira - Cargo isolado - Transformação