Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.703, DE 14 DE SETEMBRO DE 1971

EMENTA: Concede pensão especial a beneficiários legais de menbro integrante do grupo de atração e pacificação dos índios Cintas Largas.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1971, Página 7521 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 80 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 208/1971

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Concessão