Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.691, DE 10 DE AGOSTO DE 1971

EMENTA: Autoriza o Governo do Distrito Federal a constituir a "Central de Abastecimento de Brasília S. A. - CENABRA", e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1971, Página 6337 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 58 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1971, Página 6593 (Retificação)
Observação: Proposição originária: PLS 64/1971, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CENTRAL DE ABASTECIMENTO - criação - Distrito Federal (Brasil) - Organização administrativa - Capital social - Regime jurídico