Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.669, DE 1º DE JULHO DE 1971

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, o crédito especial de Cr$ 94.800,00 (Noventa e quatro mil e oitocentos cruzeiros) para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1971, Página 5009 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 25 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Justiça Eleitoral - TRE - Rio Grande do Sul - Crédito especial