Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.668, DE 23 DE JUNHO DE 1971

EMENTA: Dispõe sobre a filiação dos empregados das Bolsas de Valores ao sistema orgânico da Previdência Social e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1971, Página 4801 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 43 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 20/1971

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PREVIDÊNCIA SOCIAL - Empregado - Bolsa de valores - Filiação
TEMPO DE SERVIÇO - Aposentadoria - Contagem