LEI Nº 5.664, DE 21 DE JUNHO DE 1971

EMENTA: Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto-Lei nº 705, de 25 de julho de 1969, que altera a redação do artigo 22 da Lei nº ;4.024, de 20 de dezembro de 1961, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.