Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.658, DE 7 DE JUNHO DE 1971

EMENTA: Dispõe sobre a venda de bens imóveis, pelos Ministérios da Aeronáutica e da Marinha, sobre a aplicação do produto da operação, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1971, Página 4353 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 35 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
BENS IMÓVEIS - Ministério da Aeronáutica - Ministério da Marinha - Venda - Imóvel - União Federal