Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.649, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Comunicações em favor do Gabinete do Ministro o crédito especial de Cr$ 150.000,00 para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1970, Página 10578 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 84 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - Crédito especial