Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.644, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970
EMENTA: Cria na Justiça do Trabalho das 4ª e 8ª Regiões 19 Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1970, Página 10537 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 77 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1971, Página 633 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JCJ - Quarta região - Oitava região - Justiça do Trabalho - Porto Alegre, RS - Pelotas, RS - São Leopoldo, RS - Bento Gonçalves, RS - Brusque, SC - Rio do Sul, SC - Belém, PA - Abaetetuba, PA - Breves, PA -Castanhal, PA - Manaus, AM - Itacoatira, AM - Rio Branco, AC - Macapá, AP - Porto Velho, RO
CARGO PÚBLICO - Vogal - Justiça do Trabalho - Criação
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