Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.613, DE 5 DE OUTUBRO DE 1970
EMENTA: Autoriza a Comissão do Plano do Carvão Nacional a doar o Hospital Henrique Lage ao Município de Lauro Müller, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1970, Página 8657 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 33 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CCPAN - Autorização - Doação - Instituição hospitalar - Lauro Muller, SC