Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.611, DE 5 DE OUTUBRO DE 1970

EMENTA: Autoriza a doação de imóvel que menciona, situado na cidade de Quixeramobim, no Estado do Ceará, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1970, Página 8657 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 33 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 2259/1970

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DOAÇÃO - Imóvel - Quixeramobim,CE - Instituição hospitalar