Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 5.610, de 22 de Setembro de 1970

EMENTA: Acrescenta parágrafo ao artigo 9 da Lei nº 3807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1970, Página 8297 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 46 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuição previdenciária - Aposentadoria - Tempo de serviço - Contagem - Período