Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.607, DE 9 DE SETEMBRO DE 1970

EMENTA: Altera a Lei nº 5581, de 26 de maio de 1970, que estabelece normas sobre a realização de eleições em 1970 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1970, Página 7857 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 44 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEGISLAÇÃO ELEITORAL - Eleições - Normas - Assembléia Legislativa - Câmara dos Deputados - Representação - Vaga - Número - Prazo - Registro - Candidato