Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.602, DE 28 DE AGOSTO DE 1970

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a abrir, em favor da Secretaria de Serviços Públicos o crédito especial de Cr$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil cruzeiros) para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1970, Página 7657 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 41 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLS 21/1970, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - Governo do Distrito Federal - Secretaria de Serviços Públicos